• Andamento do Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente

    by  • 31 de December de 2014 • PUBLICAÇÕES • 0 Comments

    Chegamos ao final de 2014 e queremos informar a todos que, o projeto de lei do Movimento Não Foi Acidente, escrito pelo Dr. Maurício Januzzi e apresentado pela Deputada Federal Keiko Ota ao Congresso Nacional, em março de 2013, foi protocolado com o número 5568/2013. No Congresso Nacional, quem apresenta um projeto se torna o autor do mesmo, desta forma, vocês poderão encontrar menções a Keiko Ota como autora do Projeto de Lei.

    Após a Audiência Pública de 27 de maio de 2014 em Brasília, recebemos em outubro do mesmo ano a informação que, dos 3 projetos de lei lá apresentados, apenas o nosso fora aprovado. No entanto, algumas alterações precisam ser feitas e as mesmas serão apresentadas em forma de um SUBSTITUTIVO.

    Em novembro, o representante do Movimento Não Foi Acidente – Viva Vitão, Nilton Gurman, esteve em Brasília reunido com o Deputado Hugo Leal (relator do projeto de lei) para conversarem sobre o substitutivo que foi redigido.

    O que falta acontecer?

    1. Apresentação do substitutivo do Projeto de Lei 5568/2013 aos Deputados Federais que poderão aprovar ou fazer alterações. Se houver alterações, após as mesmas serem realizadas, passará novamente para análise dos Deputados. Caso aprovado, irá para o Senado.

    2. Apresentação aos Senadores e caso haja alterações, as mesmas devem ser feitas e passar novamente para análise e aprovação no Senado. Ao ser aprovado vai para a presidência.

    3. Apresentação ao Presidente da República para sanção, ou seja, aprovação ou veto.

    O que cada um de nós pode fazer?

    Assinar a petição e divulgar a causa. Ao aumentar o número de assinaturas, mostraremos a vontade do povo.

    Esclarecemos que, as assinaturas por si só não mudam a lei e, o projeto já está no Congresso. As assinaturas ratificam a vontade dos cidadãos.

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    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

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