• Ao Senado Federal

    by  • 7 de September de 2016 • AGENDA • 0 Comments

    O Movimento Não Foi Acidente começou em setembro de 2011 quando Rafael Baltresca perdeu mãe e irmã atropeladas na calçada na saída de um Shopping, porque um motorista embriagado e em alta velocidade perdeu a direção do veículo. Após 20 dias de prisão, o autor do crime de trânsito foi solto mesmo sem pagar fiança, alegando pobreza. Baltresca não queria que a morte delas fosse em vão e criou o Movimento e outras famílias que passaram por perdas semelhantes se juntaram a ele. Dois meses antes, em julho, quem morreu foi Vitor Gurman, também atropelado na calçada. A motorista também estava em alta velocidade e embriagada. Desde então, casos anteriores ao da família Baltresca e Gurman chegaram a nós e outros foram acontecendo todos os dias.

    Em outubro de 2011 foi iniciada uma petição pública abordando crimes de trânsito que envolve embriaguez ao volante e morte, nele é criado o crime culposo de trânsito, culposo para que haja celeridade. E a pena pedida foi 5 a 8 anos de condenação. Hoje a pena para o crime culposo é de 2 a 4 anos e o que vemos é o pagamento com cestas básicas. Esclarecemos que o a petição pública de iniciativa popular foi escrita por Dr. Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Viação e Transporte da OAB-SP.

    Estamos com mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas, todas efetuadas por cidadãos brasileiros que a fizeram com o preenchimento do número do título de eleitor, como visa a Constituição Brasileira.

    Em 2013 a Deputada Keiko Ota apresentou a petição pública que se tornou  o Projeto de Lei 5568/2013.

    Após todos os trâmites, o Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente,  5698/2013, naquele momento apensado ao 5512/2013 foi aprovado pela Câmara em setembro de 2015. Infelizmente, não conseguimos que no texto original fosse mantido, no qual era pedido tolerância zero, posto que, 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue ou os 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar exigidos para o processo crime, tornam a instrução do processo inviável, posto que, no código penal a presunção é de inocência. Nós, do Movimento Não Foi Acidente, buscamos a tolerância zero para o crime, igual existe na esfera administrativa. Também a pena que pedimos de 5 a 8 anos de condenação para o crime de trânsito que envolva embriaguez com morte baixou para 4 a 8 anos.

    Nosso objetivo é um só: SALVAR VIDAS, posto que, nossos entes queridos, já não voltam mais. E mais de 1 milhão de pessoas nos apoiam nesta causa!

    Gostaríamos de ressaltar que, a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, a jurista Carmen Lucia Antunes Rocha que disse: “O crime não vencerá a justiça!”. É isso que almejamos.

    Pedimos que revisem o PLC 144/2015 e levem em consideração o clamor da sociedade por leis mais céleres e justas.

     

    Atenciosamente,

     

    Equipe Não Foi Acidente

     

    About

    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

    Leave a Reply

    Your email address will not be published.

    This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.