• Atualização caso Vitor Gurman: Saiu a sentença área cível

    by  • 5 de April de 2016 • NA MÍDIA • 0 Comments

    Nilton Gurman*

    Informo a imprensa o resultado do processo cível que a família de Vitor Gurman moveu contra a motorista que atropelou e matou Vitor aos 24 anos em 2011, e seu namorado, na época proprietário da Range Rover Blindada utilizada como arma do crime. Tal sentença soma-se a outras que acolhem o clamor da sociedade que tais crimes são inadmissíveis e passiveis de punição, tanto na esfera cível como na criminal.

    Na última sexta feira 01/04/2016 saiu a sentença relativa ao processo Cível de reparação e dano moral relativo ao assassinato de meu sobrinho Vitor Gurman, PROCESSO 0024249-02.2011.8.26.001 (disponível pelo site do tribunal) que corre na 1a. Vara Cível do Fórum regional de Pinheiros, ocorrido em 23/07/2011. Cumpre esclarecer que não há valor que possa indenizar uma vida, especialmente se esta foi tirada por algum motorista que alcoolizado e em alta velocidade matou e segue , quase 5 anos após ainda impune.

    A família também morre e não se recompõe, iniciamos os Movimentos Viva Vitão e Não Foi Acidente, conseguimos vários avanços em termos de conscientização, como o Grupo de Apoio à Pessoa em Luto Acalmando Corações com atendimento online e presencial, como a um Projeto Lei, atual PLC (Projeto de Lei da Câmara) 144/2015, que já foi aprovado na Câmara sob número 5568/2013  e hoje esta com o Senador Aluísio Nunes no Senado. Eu, pessoalmente assumi como voluntário na Presidência da 1ª J.A.R.I. (Junto Administrativa de Recursos de Infrações) de Alcoolemia no Detran-SP, onde tentamos que a lei se aplique aos condutores que insistem em não cumprir a lei que não permite a direção após consumo de álcool.

    Tanto a motorista GABRIELLA GUERRERO PEREIRA como o seu namorado e proprietário do veiculo que esta conduzia na época, ROBERTO SOUZA LIMA,  (considerado devedor solidário por ser proprietário da Range Rover Blindada ) foram condenados ao pagamento de mais de R$ 1.400.000,00 ( Um milhão e quatrocentos mil reais) relativos a indenização e dano moral , além de 10% de honorários advocatícios. O juiz também ratificou a penhora e indisponibilidade da casa de propriedade de Roberto Souza Lima no valor de aproximadamente R$ 850.000,00, valor inferior à condenação, mas que garantirá a execução.

    Mais relevante, é que embora seja um Juiz da esfera Cível, em sua sentença descreve a atitude criminosa da condutora como crime doloso clássico, da mesma forma que tanto a família como as pessoas de bem entendem, quando o réu assume o risco de produzir o resultado, CONFORME TRANSCREVO ABAIXO:

    “IRRELEVANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA RÉ GABRIELA, QUANDO AFIRMA QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, NO MOMENTO EM QUE TENTOU SEGURAR O PASSAGEIRO AO SEU LADO, QUE ESTAVA SEM CINTO DE SEGURANÇA E ESCORREGOU PELO BANCO. ORA, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO EXCLUI A ALTA VELOCIDADE EM UMA ESTREITA VIA PÚBLICA, O QUE REPRESENTA O PRINCIPAL FATOR PELA PERDA DO CONTROLE DO VEICULO. TAMBÉM NÃO AFASTA O CONSUMO DE ÁLCOOL, ANTES DA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL, O QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA DA CAPACIDADE DA TOMADA DE DECISÕES E DOS REFLEXOS, ADEMAIS, A RÉ APENAS REVELA OUTRAS DUAS IRREGULARIDADES POR ELA PRATICADAS. UMA, TRANSPORTAR O PASSAGEIRO SEM CINTO DE SEGURANÇA, SE ASSIM ELE ESTAVA, E , DUAS, DESVIAR SUA ATENÇÃO PARA O PASSAGEIRO, EM VEZ DE REDUZIR A VELOCIDADE E PARAR O VEICULO ANTES DE FAZÊ-LO.”

    Na esfera criminal, ainda não foi proclamada o indiciamento. Embora o MP (Ministério Público) tenha feito a denuncia por HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL e, pretendendo assim que a ré vá a Júri Popular, uma das testemunhas arroladas pela Ré, não comparece às audiências repetidamente e o indiciamento é constantemente procrastinado. Há nova audiência criminal marcada para este mês, quase 5 anos se passaram e a impunidade prevalece sobre a esperança de justiça e a dor das família. NÃO DESISTIREMOS.

    Não desistiremos, sabemos que provavelmente a ré ira recorrer, que o amplo direito de defesa será respeitado, embora nenhum direito de defesa foi dado ao nosso querido e saudoso Vitor, mas continuaremos nossa luta, para que a Gabriela Guerrero Pereira pague pelo seu crime, tanto na esfera cível quanto na criminal, e que todos os assassinos de tantos inocentes que também beberam, correram, mutilaram e mataram também paguem por seus crimes, que enfim , as vítimas desses criminosos tenham JUSTIÇA! E que a sociedade deixe claro que o direito individual de beber não pode se sobrepor ao direito a vida.

    Por cidadania, por um pais justo!

    POR JUSTIÇA!

     *Nilton Gurman – arquiteto, tio de Vitor Gurman, representante dos Movimentos Não Foi Acidente – Viva Vitão, voluntário da JARI – Detran/SP

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    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

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