• Comitê nacional de trânsito será ouvido sobre projeto da tolerância zero de álcool

    by  • 19 de March de 2012 • AGENDA, NOTAS • 4 Comments

    Murilo Souza

    O debate em torno de penas mais duras para motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas será levado, no dia 20 de março, ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O comitê, formado por representantes da sociedade e do Poder Público, deverá se manifestar principalmente sobre o Projeto de Lei 2788/11, que criminaliza o ato de dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool no sangue.

    O assunto será discutido na reunião a pedido do relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O resultado da discussão, que terá também a participação de juristas e de técnicos em segurança de trânsito, deverá ajudar o relator na elaboração do texto final da proposta.

    Prisão e multa – Entre outras alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), o projeto determina que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa sujeita o infrator à pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurado crime.

    O comitê deverá se manifestar ainda sobre outros pontos do PL 2788/11 e de projetos apensados, como o uso de outros tipos de prova para caracterizar o crime de dirigir embriagado, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro.

    “De antemão, entendo que devemos ampliar o rigor da lei e punir motoristas que dirigem alcoolizados. A sociedade entende que hoje há impunidade. Motorista embriagado provoca morte e não vai para a cadeia. Isso tem que mudar rapidamente”, disse o deputado Edinho Araújo, que vai propor audiência pública na Câmara para debater o assunto depois de receber as sugestões do comitê.

    Mortes – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no ano passado 7.552 acidentes envolvendo motoristas embriagados em rodovias federais, dos quais 307 resultaram em morte. Ainda segundo a PRF, 699.903 motoristas passaram por teste de bafômetro em 2011. Dentre eles, 18.895 (2,6%) foram autuados por embriaguez e 8.424 (1,2%) também foram presos.

    O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito é integrado por 25 pessoas, que representam cinco ministérios (Cidades, Justiça, Saúde, Educação e Transporte), três secretarias do governo federal (Antidrogas, Juventude e Direitos Humanos), Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados, além de 10 instituições da sociedade civil ligadas ao trânsito.

    Atenção! Atenção! Atenção!

    Faça parte da mudança. Precisamos de 1.300.000 assinaturas para levar nosso projeto ao Congresso Nacional.
    Para assinar a petição que pede penas mais duras para quem dirige embriagado, clique AQUI.

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    4 Responses to Comitê nacional de trânsito será ouvido sobre projeto da tolerância zero de álcool

    1. Anderson
      26 de March de 2012 at 12:45

      Concordo, como não poderia ser diferente com a mobilização e gostaria de sugerir, num segundo ato ou mobilização que a sugestão para mudança da lei sobre uso do bafômetro fosse invertida:
      O motorista terá o direito de solicitar o uso do bafômetro para provar sua inocência, caso contrário, ele já é culpado pela simples constatação visual, de embriaguez, por parte das autoridades competentes e/ou testemunhas.

    2. 28 de March de 2012 at 14:08

      O alcoolismo está arraigado na sociedade. Ao se coibir tal vício na predisposição daqueles que bebem e dirigem, é preciso saber fazê-lo, para não ferir o direito da liberdade do indivíduo que sabe beber sem ter o vício dentro da predisposição de dirigir.
      É um tema muito controverso. Isto porque, se em virtude da Lei existe uma liberdade de se fazer algo por direito, havendo uma Lei reprimidora, está geraria um cerceamento da liberdade dentro de si própria, a Lei estabelecida.
      É preciso então separar as ações que conduzam uma repreensão no sentido de beber ou então de dirigir. Isto não é fácil, visto que tais ações são cognitivas e não dispõem de regras temporais ou limitações que contenham um ponto unificado para penalizações em separado.
      Sendo assim, diante de tais comportamentos, o único conceito p/ arrazoar uma diretriz nestas ações seria aplicar uma regra não punitiva, mas conscientizadora e educativa, que venha refletir nos atos dissociados e também associados nestas ações conjuntas.
      O indivíduo quer beber. Beba então, mas não dirija. O sujeito que dirigir. Dirija pois, mas não beba.
      Nesta equação estabeleça-se somente um resultado. Se bebeu e dirigiu = seja penalizado sobre todos os aspectos.
      O réu teria defesa? Não. Teria apenas que se conscientizar do seu crime. Mas nunca mais poderia dirigir. Se quizesse beber, a Lei não o interceptaria por fazê-lo, desque que: beba para morrer sozinho e sem incomodar ninguém ao volante.

    3. Chute no traseiro
      29 de March de 2012 at 10:55

      Tá na hora de levar a sério a questão da bebida – que é uma DROGA lícita. Tá na hora também de dizer NÃO à FIFA e manter a PROIBIÇÃO DA BEBIDA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL !

    4. TheOne
      4 de September de 2012 at 3:03

      É preciso conscientizar a população! O que pouca gente sabe, e por isso não cobra, é que além da responsabilidade Penal, existe também a responsabilidade civil, com o dever de indenizar os todos danos causados pelo agente, podendo abranger inclusive Pensão alimentícia vitalícia em favor da família, caso a vítima venha a falecer ou ficar debilitada para o trabalho. De nada adianta apenas mudar a Lei se ela continuar sem eficácia, por exemplo: Em países onde se instaurou a pena de morte (pena mais severa), é comprovado que a criminalidade não só deixou de cair, como se tornou mais agressiva, tendo-se em vista que os criminosos passaram a fazer de tudo para não deixar testemunhas e não serem pegos. Deixar a Lei mais severa não trás resultado sem a fiscalização e exigência de toda a sociedade, denunciando e pedindo seu cumprimento. Não é o aumento da pena que inibe a conduta, mas a CERTEZA da punição. As coisas poderiam começar a melhorar se as mesmas leis inibidoras do tabagismo fossem aplicadas extensivamente também às bebidas alcoólicas, custa entender isso? Essa situação só vai melhorar MESMO quando começar a doer no bolso dos fornecedores das bebidas que são os que lucram com essa tragédia nacional, bastando para isso aplicar a Lei que JÁ EXISTE, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que o fornecedor do produto ou serviço é responsável objetivamente (independentemente de culpa) pelos danos decorrentes de sua prática comercial. A Lei chama isso de “risco da atividade” onde, acertadamente, aquele que aufere lucro com a atividade, passa a ter o dever de indenizar os danos decorrentes dessa mesma atividade. Também prevê que o produto ou serviço prestado deve ser oferecido de forma SEGURA aos consumidores, sob pena de responder pelos danos decorrentes. Nada mais justo. Ou seja, a Lei já é bem feita, só precisa de mais efetividade, divulgação, fiscalização, atitude, da própria população ao exegir seu cumprimento. Nem precisaria, a rigor, de abaixo assinado algum, bastaria ajuizar ações em massa pedindo indenizações aos fabricantes e, principalmente, donos de bar, aí sim vocês veriam a coisa mudar de figura, pois iria doer no bolso de quem vende, e deixando de ser lucrativo, essa farra acaba. É uma questão de cidadania também denunciar quem dirige bêbado com a certeza de que desviará da blits pois divulgam na internet os pontos de fiscalização. Ora, se tem quem denuncie onde está a fiscalização, nada mais justo do que denunciar também onde tem motorista bêbado! E pra isso, nem precisa acumular assinaturas de ninguém, as leis já existem, só precisam ser cumpridas, até porque de nada vai adiantar esse movimento todo de alteração legislativa se continuar sem efetividade, vai continuar inócuo. Outro dia vi um comentário no sentido de que tentar responsabilizar os fornecedores de bebida seria o mesmo que responsabilizar os fabricantes de automóveis pelos acidentes, mas, ocorre que, esse raciocínio é falho pois o uso dos automóveis, por si só, não tem o condão de alterar o estado de consciência e prejudicar a saúde do usuário, já as bebidas alcoólicas não são saudáveis em NENHUMA hipótese, simplesmente porque o álcool é uma substancia tóxica ao organismo humano, cujos efeitos colaterais podem causar danos até em quem não bebe. Melhor do que aumentar a pena, é a certeza da punição, e isso já é comprovado pelas ciências jurídicas e não precisamos esperar mudança alguma na Lei, podemos fazer, exercitando a cidadania e denunciando os abusos, agora! Fica a Dica.

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