• Como está o Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente?

    by  • 9 de September de 2015 • AGENDA • 1 Comment

    Estamos em setembro de 2015, no dia 17 de setembro o Movimento Não Foi Acidente completa 4 anos e junto a ele a busca por uma lei mais célere e justa. Relembre conosco a trajetória do Projeto de Lei que poderá ir ao Plenário da Câmara entre os dias 18 a 25 de setembro de 2015.

    1. Em 17 de setembro de 2011 morreram em um atropelamento, Miriam e Bruna Baltresca, diante da violência, Rafael Baltresca não quis que a morte de ambas fosse em vão.

    2. Em 15 de outubro de 2011 aconteceu a I Caminhada Pela Vida, no dia anterior, as assinaturas começaram a ser colhidas eletronicamente. O projeto de lei foi escrito por Dr. Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB/SP. Para que o Projeto fosse apresentado como um Projeto de Iniciativa Popular, precisaria de 1.300.000 assinaturas. Ouça explicação a respeito do Projeto de Lei: http://www.youtube.com/watch?v=fj0G3stlSp8

    3. Em março de 2013, antes de chegar as 1.300.000 assinaturas necessárias para que apresentássemos o projeto de lei como um projeto de iniciativa popular, a Deputada Federal Keiko Ota apresentou o Projeto de nosso Movimento e, que, também tem o apoio do Movimento Viva Vitão, na Câmara dos Deputados em Brasília, o mesmo  foi protocolado sob o número PL  5568/2013.

    4. Como relator do projeto, a Câmara escolheu o Deputado Federal Hugo Leal.

    5. Em 27/04/2014, sob presidência do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a Audiência Pública em que foi discutido Projetos de Lei sobre álcool e direção, entre eles o Projeto de Lei 5568/2013 do Movimento Não Foi Acidente. Diante do exposto, coube  ao Deputado Federal Hugo Leal fazer um substitutivo sobre os Projetos de Lei discutidos na Audiência.

    6. Outubro/2014  O Movimento recebeu a informação que, dos 3 projetos de lei  apresentados, apenas o Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente fora aprovado. No entanto, algumas alterações precisavam ser feitas e as mesmas seriam apresentadas em forma de um substitutivo redigido pelo Deputado Federal Hugo Leal.

    7. Em 15 de abril de 2015, a Deputada Federal Clarissa Garotinho – Presidente da Comissão de Viação e Transporte aprovou o substitutivo escrito pelo Deputado Federal Hugo Leal. O projeto de lei 5568/2013 está apensado ao 5512/2013.

    8. No CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania esteve sob responsabilidade do Deputado Federal Efraim Filho para que analisasse a constitucionalidade do substitutivo escrito pelo Deputado Federal Hugo Leal.

    9. Em 20 de agosto de 2015 foi aprovado o substitutivo no CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    10. Em 09/09/2015 aconteceu a reunião com o Presidente da Câmara, o Deputado Federal Eduardo Cunha, Deputada Federal Keiko Ota que o apresentou na Câmara e, Deputado Federal Hugo Leal, relator do substitutivo. E, a previsão para ir a Plenário é de 18 a 25 de setembro.

    O que falta acontecer?

    I. Apresentação do substitutivo do Projeto de Lei 5568/2013 hoje apensado ao 5512/2013 aos Deputados Federais que poderão aprovar ou fazer alterações. Se houver alterações, após as mesmas serem realizadas, passará novamente para análise dos Deputados. Caso aprovado, irá para o Senado.

    II. Apresentação aos Senadores e caso haja alterações, as mesmas devem ser feitas e passar novamente para análise e aprovação no Senado. Ao ser aprovado vai para a presidência.

    III. Apresentação ao Presidente da República para sanção, ou seja, aprovação ou veto.

    Nestes quatro anos de Movimento Não Foi Acidente permanecemos apartidários. Esperamos o apoio dos parlamentares para que possamos ter uma lei mais justa diante dos crimes de trânsito.

     

     

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    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

    One Response to Como está o Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente?

    1. andre passamani
      13 de September de 2015 at 3:19

      Conheço o trabalho a tempo, e esse grave e recorrente tipo de crime é menosprezado pela lei. Parabéns

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