• Projeto de Lei Movimento Não Foi Acidente – PL 5512/2013 ou 5568/2013? E autoria? É hora de esclarecimentos!

    by  • 29 de September de 2015 • AGENDA, NA MÍDIA, NOTAS, PUBLICAÇÕES, VOCÊ SABIA? • 0 Comments

    Mais uma vez estamos aqui para alguns esclarecimentos que se fazem necessários.

     

    1.    Quem é o autor do Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente?

    (X ) Dr. Maurício Januzzi – advogado e Presidente da Comissão de Viação e Transporte da OAB-SP

    (   ) Deputada Federal Keiko Ota

    (   ) Deputada Federal Gorete Pereira

    Justificativa: o Projeto de Lei que foi uma Iniciativa Popular criada pelo Movimento Não Foi Acidente em setembro de 2011, texto original escrito por Dr. Mauricio Januzzi advogado e Presidente da Comissão de Viação e Transporte da OAB-SP, apresentado como Projeto de Lei na Câmara, em março de 2013, pela Deputada Keiko Ota Câmara, ele foi protocolado com o número 5568/2013. Em Audiência Pública em Brasília, em abril de 2014, foi apensado ao 5512/2013.  O fato do 5568/2013 estar apensado ao 5512/2013 não torna o nosso projeto ligado em momento algum a nada que se refere a Deputada Federal Gorete Pereira que teve o projeto rejeitado e o que pede vai contra ao que almejamos.

     

    2.    Por que aparece que o número do Projeto de Lei aprovado é o 5512/2013 e não o 5568/2013?

    O projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente foi protocolado com o número 5568/2013, mas quando passou por audiência pública em 27 de abril de 2014, outros projetos sobre o mesmo tema também foram apresentados. O que havia sido apresentado primeiro foi o 5512/2013, desta forma, mesmo o 5512/2013 sendo rejeitado, por ter sido o primeiro apresentado, o Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente 5568/2013 foi apensado ao 5512/2013. E assim, hoje ao escreverem sobre o assunto, para abreviar a questão, escrevem apenas 5512/2013.

     

    3.    Por que a autoria do Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente após sua aprovação está escrito que é de autoria de Gorete Pereira?

    Como explicamos acima, como o primeiro apresentado foi o de Gorete Pereira, o 5512/2013. Por uma questão burocrática da Câmara, qualquer outro projeto apresentado depois e que foi analisado em 27 de maio de 2014,  recebeu o número do primeiro apresentado e como a autoria do primeiro é de Gorete, o nosso, mesmo tendo visão completamente diferente do Projeto de Lei de Gorete, está como de autoria dela.

     

    Após nossos esclarecimentos, pedimos encarecidamente que, ao citarem o Projeto de Lei aprovado no dia 23 de setembro de 2015 pela Câmara dos Deputados em Brasília, protocolado em 2013 5568/13 apensado em 2014 ao 5512/2013,

    NÃO SE ESQUEÇAM QUE ESTE PROJETO TEM UMA HISTÓRIA DE LUTO E LUTA E PERTENCE AO

    MOVIMENTO NÃO FOI ACIDENTE!

     

    Para provar que o que esclarecemos é verdadeiro, segue fontes que podem ser averiguadas.

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    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

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