• Sobre

    INFELIZMENTE, ISSO É FATO

    O governo brasileiro gasta, segundo o Ministério da Previdência 12 bilhões/ano e segundo  o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o gasto é de  R$ 40 bilhões/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil, as imprudências no trânsito. No que se refere às vítimas fatais da violência viária também temos 2 números diferentes, segundo o Ministério das Cidades são mais de 40 mil vítimas por ano e a Líder Seguros que é responsável pelo pagamento do Seguro DPVAT afirma, esse número ultrapassa os 60 mil.

    Mais da metade das indenizações por ocorrências no trânsito estão concentradas na faixa de 18 a 34 anos.

    A estimativa do álcool e direção está em mais de 40%. Partindo do pressuposto que, as pessoas bebem em determinado período, mas estão conectadas ao telefone celular 24 horas por dia, os desastres relacionados ao uso desta tecnologia pode ser o maior responsável pela violência viária nos dias de hoje.

    Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca e amigos (Avair Gambel, Manuel Fernandes, Rosmary Mariano, Maria Luiza Hausch,  Lourdes Nunes, Gladys Ajzenberg e Nilton Gurman) criaram o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade. Após isto, centenas de brasileiros se uniram à causa.

    “O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do desastre, ele acabou de começar. Quando você bebe e dirige, a violência viária já começou.” (Rafael Baltresca)

     

    COMO FUNCIONA A LEI HOJE?

    De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

    Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

    O QUE QUEREMOS?

    Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.
    O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

    “São mais de 60 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.”

     

    PONTOS IMPORTANTES EM NOSSO PROJETO DE LEI:

    • O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
    • O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 8 anos de reclusão);
    • Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

    Veja o projeto de lei em detalhes aqui.

    VOCÊ PODE FAZER PARTE!

    1 – Comece agora mesmo assinando nossa petição.
    2 – Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!