• Uma questão de Cidadania – Nilton Gurman no Programa Diálogo Nacional

    by  • 1 de November de 2012 • NA MÍDIA • 2 Comments

    O Diálogo Nacional apresentou uma reportagem com o Nilton Gurman, tio do Vitor Gurman e que, representa os Movimentos Viva Vitão e Não Foi Acidente.

    Na entrevista que, pode ser acessada no link http://www.dialogonacional.com.br e localizada pela data de 31 de outubro, Ruy Altenfelder entrevista Nilton e, ressalta alguns pontos extremamente importantes, como o número de mortes no trânsito paulista ser superior ao número de mortes em algumas guerras. Altenfelder também enfatiza o lema do Movimento Viva Vitão: “NÃO ESPERE PERDER UM AMIGO PARA MUDAR A SUA ATITUDE NO TRÂNSITO”.

    No minuto 24 da entrevista, você pode ouvir uma carta que Gladys Ajzenberg, mãe do Vitão, escreveu para o filho. Um dos relatos mais emocionantes que já ouvi em minha vida, depoimento que faz parte do documentário: Luto em Luta de Pedro Serrano do Movimento Viva VItão.

    A necessidade de mudança em nossa lei de trânsito se faz necessária, para evitar que mais famílias sofram a mesma dor que essas famílias têm sofrido. Para você fazer parte da mudança, assine a Iniciativa Popular sobre crimes de trânsito que envolve a embriaguez ao volante. Assine no link http://nafoiacidente.org/site/assine/

    Nilton, sabiamente, enfatiza que, a irresponsabilidade ao volante é também dirigir e falar ao celular, bem como a alta velocidade. E que, não é deixar de beber, simplesmente quando beber, não dirigir.

    Uma entrevista de 50 minutos extremamente esclarecedora.

    Recomendo!

    https://vimeo.com/52433483

    About

    Pedagoga Especializada em Surdez e Psicoeducadora especializada em Teoria, Pesquisa e Intervenção em Luto.

    2 Responses to Uma questão de Cidadania – Nilton Gurman no Programa Diálogo Nacional

    1. Dieison
      2 de November de 2012 at 14:54

      PESSOAL, estou acompanhado as discussões sobre o que se pretende, que é aumentar o rigor da lei para quem dirige embriagado ou para quem dirige embriagado e causa lesões às demais pessoas ou até a morte delas. Confesso que não entendi que tipo de alteração se pretende buscar. Para mim, parece que há um falta de compreensão sobre o tema.

      Algumas pessoas reclamam de o indivíduo poder se negar a fazer o teste do bafômetro, induzindo ser isso um absurdo. No entanto, além de lembrar-lhes que estamos vivendo em um Estado Democrático de Direito, em que se respeitam e se procura dar efetividade aos direitos da pessoa humana, digo que não há como forçar alguém a assoprar em qualquer coisa que seja e nem como tirar o sangue de um ser humano contra a sua vontade. Se fizéssemos isso estaríamos regredindo, no mínimo, uns 300 anos, voltando à época em que o soberano impunha aos indivíduos a sua vontade, sem se importar com eventuais agressões físicas que eles teriam de suportar.

      Dessa forma, como no Direito algumas provas têm de ser técnicas, esse exame é indispensável na maioria dos casos, justamente para não legitimar arbitrariedades por parte da polícia e seus agentes. Obviamente, se se tiver testemunhos de uma embriaguez exagerada (vejam bem: exagerada, porque do contrário não vejo como auferir o estado etílico de alguém simplesmente “com uma olhada”) ou alguma filmagem do suposto embriagado exageradamente isso poderá ser considerado pelo juiz.

      De outro lado, há a questão de o cidadão não produzir prova contra si mesmo, que é um direito fundamental do sujeito, direito esse que todos nós podemos gozar, em qualquer acusação penal. Lembrem-se, ao tolher algum direito fundamental, por mais singelo que seja, com vistas ao utilitarismo, estamos legitimando o tolhimento de outros, não tão singelos assim.

      Também leio comentários de pessoas que dão a entender ser necessário maior punição penal para quem dirige embriagado. Nesse sentido, quero lembrar-lhes, outrossim, que existe uma diferença substancial entre a pessoa que ingere bebida alcoólica e dirige por todo o percurso que pretende fazer sem causar danos, lesões ou morte à pessoa alguma e aquela que o faz (ingere bebida alcoólica), mas, diversamente, acaba por lesionar ou matar alguém.

      Em face disso, penso que indivíduo embriagado que não tomar as devidas precauções, causando acidentes e lesionando, até mesmo matando outras pessoas MERECE SIM SER PUNIDO CRIMINALMENTE. Contudo, ISSO JÁ OCORRE. Quem sob influência de álcool deixar de seguir alguma norma de trânsito causando lesões corporais em alguém, responde penalmente pelo crime de lesões corporais, leve, grave ou gravíssima (depende da lesão efetivamente sofrida). Assim também, quem sob influência de álcool, não respeitando alguma regra de trânsito, matar alguém, responde por homicídio. Cabe ressaltar que os magistrados e tribunais do Brasil, nesses casos, enquadram o ato, ressalvada alguma peculiaridade do caso concreto, como praticado em dolo eventual, ou seja, o agressor vai responder como se quisesse lesionar ou matar. Assim, – vejam bem – quem sob a influência de álcool e na condução de veículo automotor matar alguém está sujeito à mesma pena daquele indivíduo que de posse de uma arma de fogo executa outrem, realmente querendo tirar-lhe a vida. Isso me causa espécie, pois quem NÃO QUERIA matar, mas assumiu o risco de produzir o resultado VAI TER A MESMA PENA de quem REALMENTE QUERIA MATAR ALGUÉM (eu usei o exemplo “matar”, mas se aplica igualmente aos casos de “lesionar” e “causar dano”). Apesar da minha posição pessoal, hoje é assim no Brasil.

      Já o indivíduo que, mesmo sob influência de álcool, toma todos os cuidados na via pública notadamente, no meu sentir, NÃO merece ser alvo de PERSECUÇÃO PENAL alguma, sendo suficiente as medidas administrativas cabíveis (perda habilitação e multa de quase um mil reais). Quem sabe o que poder-se-ia fazer seria aumentar a multa administrativa – sei que algumas pessoas consideram insuficiente as multas administrativas, mas isso se dá porque não há fiscalização, não porque a multa é baixa. Mesmo sendo, repito, no meu sentir, exagerada a persecução penal para quem SOMENTE DIRIGE EMBRIAGADO SEM LESIOR OU MATAR PESSOA ALGUMA, há no nosso ordenamento jurídico (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) pena de 06 meses a 03 anos de detenção para quem somente dirige embriagado SEM causar lesão ou morte de pessoa alguma, sem prejuízo das sanções administrativas pertinentes.

      Com efeito, os Tribunais entendem que o indivíduo que, sob influência de bebida alcoólica, dirige em velocidade consideravelmente acima da permitida na via respectiva, p. ex. (ou qualquer outra maneira de guiar que desrespeite a norma de trânsito), causando resultados proibidos por tipos penais (morte, lesão corporal ou dano), responde pelo resultado ocorrido, em dolo eventual (se causar morte, responde penalmente por homicídio, lesões corporais, responde por lesões corporais, etc.); se, não obstante a embriaguez, NÃO infringir tipo penal algum – vale dizer, NÃO causar dano, lesionar ou matar alguém – responde pelo crime previsto no artigo 306 do CTB, com pena de 06 meses a 03 anos.

      Diante disso, no meu sentir, não é necessário mudança legislativa alguma. Primeiro porque – repito – o cidadão que na condução de veículo automotor e sob influência de bebida alcoólica causar resultados proibidos por tipos penais (morte, lesão corporal ou dano), responde pelo resultado ocorrido, em dolo eventual (se causar morte, responde penalmente por homicídio, lesões corporais, responde por lesões corporais, etc.). Segundo, porque que somente dirige embriagado, sem causar lesão ou morte (ou risco objetivo algum) responde pelo crime de dirigir embriagado, previsto no CTB. E ainda porque qualquer mudança drástica que se busque fazer no âmbito da prova (obrigar o cidadão a soprar no bafômetro ou tirar-lhe sangue sem sua autorização ou, ainda, qualquer guarda atestar a embriaguez “pela olhada” – neste último relembro que filmagem ou testemunhos da uma embriaguez excessiva PODEM, depemdemdo da interpretação do juiz, serem considerados como prova) resultará em restrição a direitos fundamentais. Assim, contingente mudança que se pretenda fazer nessa seara implicará em profundas alterações dos princípios penais e processuais penais (e NO DIREITO não basta alterar a lei, os princípios não deixam de existir), o que levará a norma a não ser considerada pelos Tribunais, pois inconstitucional por infringir direitos fundamentais do cidadão. Lei alguma pode restringir direitos fundamentais que a própria Constituição Federal não restringe.

      Por fim, cabe referir, malgrado ser crime somente dirigir embriagado,SE a pessoa que dirigir embriagado e, guiando veículo automotor, causar dano, lesionar ou matar outrem vai responder SOMENTE pelo dano, pela lesão ou pela morte, já que, neste caso (eventualmente causar lesões ou matar) o crime de conduzir o veículo embriagado é absorvido pelo crime de lesões corporais ou homicídio, ou seja, responde só por lesões corporais ou só por homicídio (dependendo do resultado).

      Derradeiramente, quero dizer que ao tentar aumentar a pena para quem dirige embriagado sem lesionar ou matar alguém o que se está a fazer é legislação álibi e terrorismo penal. Legislação álibi porque contingente lei que sobrevenha não vai resolver o problema. Esse problema se resolve com maior fiscalização! Mas como contratar (fazer concurso público) agentes fiscalizadores e fazer mais blitz “sai” caro para o governo, se faz uma lei, a qual não vai ter eficácia justamente porque ainda não há o que realmente precisa: fiscalização. Assim, o que se busca é intimidar o indivíduo (terrorismo penal) ameaçando-o com uma pena exagerada para condutas não tão graves (estou falando daquele que dirige sem causar lesão ou morte. Se causar lesão ou morte é outra situação, na qual, como disse, não se aplicaria esse crime de dirigir embriagado, mas somente o crime resultado – morte ou lesão corporal) exatamente porque “não há” (na verdade há, o que não há é investimento) como fiscalizar e controlar tais condutas. Dessarte, com eventual legislação mais rigorosa o cidadão vai se sentir mais seguro, sem atentar para o principal: nada mudou; não há fiscalização suficiente. Portanto, não há que se alterar a legislação; há sim que exigir fiscalização por parte dos órgãos de controle.

    2. Rosmary Mariano
      3 de November de 2012 at 19:26

      Dieison, sua mensagem foi encaminhada para a nossa Assessoria Jurídica. Agradecemos o apoio!

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